A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em 2018.
Esse modelo tem como foco substituir o cupom fiscal, documento muito utilizado pelo varejo em geral.
Cronograma de obrigatoriedades e legislação devem ser publicados no início de 2018:
– Projeto Piloto: Maio/2018
– Disponibilização do Ambiente de Podução: Julho de 2018.
– Legislação NFC-e / MG: Abril de 2018
– Obrigatoriedade: a partir de julho de 2018
Maiores informações sobre os pré-requisitos e passos necessários para se tornar um emissor de NFC-e, bem como todas as demais informações sobre o Projeto NFC-e, estão disponíveis neste portal: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br
NFC-e / Modelo 65
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Para o consumidor final possibilita a transparência das informações como a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.
A NFC-e propõe um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.
ECONOMIA
- Dispensa do uso do Emissor de Cupom Fiscal e da intervenção técnica;
- Permite a utilização de qualquer impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pela SEF;
- Redução significativa dos gastos com papel.
AGILIDADE
- Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
- Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.
FLEXIBILIDADE
- Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.
INOVAÇÃO
- Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablet e smartphones);
- Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.
COMO PODEMOS LHE AJUDAR?
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Um grande abraço.
