As Classificações de serviço são o cadastro responsável pela parametrização dos impostos incidentes sobre os serviços prestados pela empresa. As informações destes cadastros são utilizadas quando você for gerar as Notas de Serviço / NFS-e através do sistema.
Para realizar o cadastro de uma nova classificação de serviço, acesse:
Menu Prestação de Serviço > Submenu Nova Classificação
Lembrete: você poderá precisar da ajuda de seu contador para preencher estas informações.
No cadastro do novo tipo de serviço, você deverá informar os seguintes campos:
Nome: informe um nome para identificação do novo tipo de serviço.
Código dos Serviços/Lei C Nº 116/03: Aqui você irá informar o código do serviço que sua empresa presta. A lista pode ser conferida no seguinte Link.
Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços. Ela viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada já obrigatória para serviços importados/exportados. A NBS traz em maior nível de detalhes, as descrições dos serviços e passa a ser utilizada como código padrão e obrigatório para a identificação do serviço e sua respectiva tributação. Uma lista pode ser obtida através do Link.
Importante ressaltar que a NBS é aplicada apenas a serviços e, ela é composta de 27 capítulos, relacionados à várias classes de serviços. O código da NBS é composto por 9 dígitos, sendo eles, da esquerda para a direita:
Primeiro Dígito: sempre o dígito 1, que é o indicador que se refere à um código da NBS
Segundo e Terceiro Dígitos: que indicam a qual o capítulo da NBS se refere esse serviço, intangível ou outra operação;
Quarto e Quinto Dígitos: que, associados ao capítulo, representam a posição – ou subclassificação do serviço, intangível ou outra operação;
Sexto e Sétimo Dígitos: que, associados aos dígitos anteriores, representam as subposições daquela subclassificação, agora mais específicas;
Oitavo e Nono dígitos: que, associados aos dígitos anteriores, representam o item e subitem daquela subposição.
Código na lista de serviço do município: informe o código instituído pela sua prefeitura para identificação este serviço.
Código de tributação do serviço no município: informe o código de tributação deste serviço em sua prefeitura. O Código de Tributação do Município é um código “proprietário” de cada município, não existe qualquer padrão, assim é necessário contatar a prefeitura de sua cidade para identificar qual é a codificação utilizada. Algumas prefeituras adotam a codificação da lista de serviço da LC 116/03 ampliada.
Redução da Base de Cálculo ISS(%): informe o percentual de redução do imposto sobre este serviço, se houver.
Alíquota ISS: informe a alíquota do Imposto sobre Serviço para a classificação de serviço que esta sendo cadastrada.
Alíquota INSS: informe a alíquota de INSS para o tipo de serviço que esta sendo cadastrado.
Alíquota PIS: informe a alíquota de PIS para o novo tipo de serviço.
Alíquota COFINS: se houver cobrança de COFINS, informe a alíquota neste campo.
Alíquota CSLL: caso haja alíquota de CSLL para este tipo de serviço, preencha neste campo.
Alíquota IRRF: informe a alíquota de IRRF para o novo tipo de serviço.
Percentual da Base de Cálculo CSLL(%): informe nesse campo o percentual que será aplicado sobre a alíquota CSLL para chegar ao valor final do imposto. Importante: caso este campo esteja zerado, independente de a alíquota CSLL estar preenchida, o valor final do imposto sairá zerado.
Percentual da Base de Cálculo IRRF(%): informe nesse campo o percentual que será aplicado sobre a alíquota IRRF para chegar ao valor final do imposto. Importante: caso este campo esteja zerado, independente de a alíquota IRRF estar preenchida, o valor final do imposto sairá zerado.
Descontar Impostos Retidos Na Venda: ao marcar esta opção os impostos de competência Federal serão retidos. Toda vez que você emite uma nota fiscal de serviços, sobre o valor total pago pelo cliente, é preciso aplicar o desconto relativo ao imposto devido, que varia conforme o tributo e sua alíquota. Esse valor é direcionado ao governo federal, considerando as Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF), PIS, Cofins e CSLL, além de Imposto de Renda e INSS. Existem também retenções recolhidas para os municípios, como é o caso do ISS.
Depois de preencher todos os campos clique no ícone verde Salvar.
Depois de salvar este cadastro, você será direcionado a tela de listagem de Classificações de Serviço. Esta tela também pode ser acessada pelo caminho:
Menu Prestação de Serviço > Submenu Classificações
Além de verificar todos as classificações de serviço já cadastrados, nesta tela você também pode editar ou excluir algum cadastro, se for necessário.
