Uma das principais d\u00favidas entre os empreendedores que aumentaram o rol de atua\u00e7\u00e3o e passaram a vender mais pela internet, sobretudo durante a pandemia de coronav\u00edrus, \u00e9 sobre a possibilidade de emitir CF-e SAT para vendas online. Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda respondeu a um questionamento de contribuinte que tinha a seguinte d\u00favida:<\/p>\n\n\n\n
A autora da consulta \u00e9 inscrita no Simples Nacional e tem como atividade econ\u00f4mica principal o \u201cdesenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE \u2013 62.01-5\/01) e, dentre suas atividades secund\u00e1rias, est\u00e1 a de \u201ccom\u00e9rcio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de inform\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS)<\/a>, \u00e9 devida a emiss\u00e3o de CF-e SAT para as vendas que tenham o valor de at\u00e9 R$ 10 mil a cidad\u00e3o que n\u00e3o seja contribuinte do imposto, quando a mercadoria for retirada ou consumida no pr\u00f3prio estabelecimento e quando for entregue em domic\u00edlio, em territ\u00f3rio paulista.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que, se a venda se destinar a consumidor que mora em outro Estado, o contribuinte precisa mesmo emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso, portanto, reunir as condi\u00e7\u00f5es de maneira coincidente<\/strong>:<\/p>\n\n\n\nOutros casos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n